A série “Adolescência”, disponível na Netflix, apresenta a história de Jamie Miller, um jovem de 13 anos acusado de um crime grave no Reino Unido. Na trama, Jamie é submetido a um processo judicial semelhante ao de adultos, evidenciando a severidade do sistema penal britânico em relação a menores. No Reino Unido, a idade mínima de responsabilidade criminal é de 10 anos, permitindo que crianças a partir dessa idade sejam processadas e, em casos graves, cumpram penas em instituições específicas para jovens infratores, conhecidas como Young Offender Institutions .
Em contraste, o Brasil adota uma abordagem distinta para lidar com menores envolvidos em atos infracionais. Conforme estabelecido pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), indivíduos com menos de 18 anos não são considerados penalmente responsáveis da mesma forma que adultos. Ao invés de serem presos, esses adolescentes são submetidos a medidas socioeducativas que visam à reabilitação e reintegração social. Essas medidas variam desde advertências e prestação de serviços à comunidade até a internação em estabelecimentos educacionais, dependendo da gravidade do ato cometido .
O procedimento brasileiro prioriza a proteção dos direitos fundamentais dos adolescentes, assegurando-lhes acompanhamento jurídico adequado e a presença de seus responsáveis legais durante todo o processo. O objetivo principal é oferecer oportunidades de ressocialização, reconhecendo a vulnerabilidade e a capacidade de desenvolvimento dos jovens. Essa perspectiva difere significativamente da abordagem britânica, onde a responsabilização penal de menores é mais rigorosa e pode resultar em penas privativas de liberdade em idades mais precoces.
Além disso, é fundamental que a apreensão seja realizada com base em motivos legítimos, evitando ações arbitrárias ou discriminatórias. A Justiça do Rio de Janeiro, por exemplo, determinou a proibição de apreensão sem justificativa adequada, reforçando a necessidade de respeito aos direitos dos adolescentes e coibindo práticas abusivas. Essas medidas refletem o compromisso do sistema de justiça brasileiro em tratar adolescentes em conflito com a lei de maneira justa, célere e respeitosa aos seus direitos fundamentais.
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